Termos e Condições
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do serviço de inscrição online disponibilizado através do website www.sportsplace.pt.
O serviço permite ao utilizador selecionar o clube Sports Place pretendido, fornecer os dados necessários à inscrição e efetuar o pagamento da respetiva taxa.
2. Entidade contratante
A entidade responsável pela contratação depende do clube selecionado:
Sports Place Braga: Fantastic4, Lda., NIPC 513616209.
Sports Place Guimarães: Sportsplace Guimarães, Lda., NIPC 518564975.
Cada sociedade atua como entidade contratante nas inscrições referentes ao respetivo clube.
3. Inscrição online
O processo de inscrição é composto pelas seguintes etapas:
Seleção do clube;
Preenchimento dos dados pessoais;
Revisão das informações e aceitação das condições aplicáveis;
Pagamento da taxa de inscrição.
O utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Preço e serviços incluídos
O preço total da inscrição online é de 10,00 €, correspondente a um pagamento único.
Este pagamento destina-se exclusivamente à taxa de inscrição.
Não inclui mensalidades, pagamentos recorrentes ou contratação automática de planos e serviços adicionais.
A escolha do plano de adesão e a apresentação das respetivas condições comerciais serão realizadas posteriormente com a equipa do clube.
5. Pagamento
O pagamento será efetuado através dos métodos disponibilizados no checkout do website, processados pela solução Get Checkout da Getnet.
Os métodos disponíveis poderão variar de acordo com o contrato e a configuração técnica do respetivo clube.
O pagamento deverá ser processado pela entidade correspondente ao clube selecionado.
A inscrição apenas será considerada paga após confirmação efetiva da transação pelo prestador de serviços de pagamento.
6. Confirmação e faturação
Após a confirmação do pagamento, o utilizador deverá receber uma comunicação com a identificação da operação e as informações necessárias ao prosseguimento da inscrição.
A faturação será efetuada pela empresa responsável pelo clube selecionado, nos termos da legislação aplicável.
A conclusão do pagamento não implica a contratação automática de um plano de mensalidades.
7. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação em vigor.
O prazo conta-se, em regra, da celebração do contrato de prestação de serviços.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada à entidade contratante, designadamente para:
O consumidor poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução legalmente previsto, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Quando tenha solicitado expressamente o início da prestação do serviço durante o período de livre resolução, poderão aplicar-se as regras legais relativas ao pagamento proporcional do serviço efetivamente prestado.
As exceções legais ao direito de livre resolução apenas serão aplicáveis quando estejam reunidos os respetivos pressupostos.
8. Cancelamentos e reembolsos
Os pedidos de cancelamento e reembolso deverão ser apresentados através dos contactos oficiais do Sports Place, identificando a inscrição em causa.
Os reembolsos serão tratados de acordo com os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor e as condições contratuais válidas.
Nos casos de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado nos termos e prazos legalmente previstos, em regra através do mesmo meio de pagamento utilizado na operação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
9. Dados pessoais
Os dados fornecidos durante o processo de inscrição serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Cookies do website.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados da inscrição será a sociedade correspondente ao clube selecionado, sem prejuízo das responsabilidades relativas a serviços partilhados.
10. Condições complementares
A adesão a planos de treino, mensalidades, serviços de Personal Trainer, HYROX ou outros serviços poderá estar sujeita a condições específicas a apresentar posteriormente ao utilizador.
A aceitação dos presentes Termos e Condições não implica a contratação antecipada desses serviços.
A inscrição de menores e o acesso às instalações estarão sujeitos às condições legais e regulamentares aplicáveis.
11. Contactos e reclamações
Para esclarecimentos sobre inscrições, pagamentos, cancelamentos ou reembolsos:
E-mail: apoioaocliente@sportsplace.pt
Braga: +351 935 963 540
Guimarães: +351 910 790 850
O consumidor poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente aplicáveis.